Apostila FUNASE - Advogado - R$17

Apostila Digital Completa
Edição: Janeiro/
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211 Páginas + Extras
LÍNGUA PORTUGUESA
Interpretação de texto. Ortografia, acentuação e pontuação. Crase. Concordância Nominal e Verbal. Regência. Pronomes de Tratamento.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA PARA ADVOGADO
- Constituição Federal: Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Capítulo I até o III - art. 5º até o 13 - Título VIII - Da Ordem Social - Capítulo VII; - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Livro I - Título I - Das Disposições Preliminares - Título II - Dos Direitos Fundamentais. -Capítulo I - Do Direito à Vida e à Saúde - Capítulo II - Do Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade - Livro II - Título I - Da política de atendimento - Capítulo I - Das Disposições Gerais - Capítulo II - Das Entidades de Atendimento - Título III - Da Prática de Ato Infracional - Capítulo I - Das Disposições Gerais - Capítulo II - Dos Direitos Individuais - Capítulo III - Das Garantias Processuais - Capítulo IV - Das Medidas Socioeducativas - Capítulo V - Da Remissão - Título V - Do Conselho Tutelar - Capítulo I - Das Disposições Gerais - Capítulo II - Das Atribuições do Conselho - Capítulo III - Da Competência - Título VI - Do Acesso à Justiça - Capítulo I - Das Disposições Gerais -Capítulo II - Da Justiça da Infância e da Juventude - Capítulo III - Dos Procedimentos - Seção V - Da Apuração do Ato Infracional atribuído a adolescente - Seção VI - Da Apuração de Irregularidades em Entidades de Atendimento - Capítulo V - Do Ministério Público - Capítulo VI - Do Advogado; - Lei nº 12.594 de 18 de janeiro de que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
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